ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 133 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCÍCIO,
Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89,
“Dispõe sobre afastamento de servidor”.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, o senhor LEANDRO DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula
nº 2192, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde - ACS, do
quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e lotado na referida secretaria, a partir do dia 02 de Janeiro de 2019, gozo de 1 (um)
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, até 02 de Abril de 2019,
conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, para
fins de aposentadoria.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 2019, revogados as disposições
em contrário.
Senador Guiomard – Acre, 15 de Fevereiro de 2019, 130º da República,
116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município
de Senador Guiomard-AC.

Jucimar Pessoa de Souza
Prefeito Municipal