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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 152 DE 18 DE MARÇO DE 2019


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCÍCIO, Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo
II, Artigo 89,

Dispõe sobre afastamento de servidor”.


R E S O L V E:


Art. 1º - CONCEDER, a senhora ROCILDA AMARO DA SILVA, matrícula
nº 2744, que exerce a função de Apoio Administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e lotada na referida secretaria,
a partir do dia 13 de Março de 2019, 1(Um) período de 3 (três) meses de
Licença Prêmio, até 10 de junho de 2019, conforme a Lei nº 495/2002 e
Emenda Modificativa nº 005/2014, para fins de aposentadoria.


 Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 13 de Março de 2019, revogados as disposições em contrário. 


Senador Guiomard – Acre, 18 de Março de 2019, 130º da República,
116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município
de Senador Guiomard-AC.


Jucimar Pessoa de Souza
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 152 DE 18 DE MARÇO DE 2019

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.514

    Pág: 132

    Data: 20/03/2019