ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 163 DE 29 DE MARÇO DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCÍCIO, Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89,
“Dispõe sobre afastamento de servidor”.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, a senhora ANTONIA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO
LIMA, matrícula nº 163, que exerce a função de Professora, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e lotada na referida secretaria, a partir do dia 25 de Março de 2019, 2(Dois) períodos de 3 (três) meses de Licença Prêmio, até 20 de Setembro de 2019, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, para fins de aposentadoria.
 
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 25 de Março de 2019, revogados as disposições em contrário. .
Senador Guiomard – Acre, 29 de Março de 2019, 130º da República, 116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município de Senador Guiomard-AC.

Jucimar Pessoa de Souza
Prefeito Municipal