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DECRETO Nº 167 DE 03 DE ABRIL DE 2019

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 167 DE 03 DE ABRIL DE 2019


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCÍCIO, Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89,


“Dispõe sobre afastamento de servidor”.


R E S O L V E:


Art. 1º - CONCEDER, a senhora FRANCIMAIRI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 350, que exerce a função de Técnico Administrativo Profissionalizado, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e lotada na referida secretaria, a partir do dia 03 de Abril de 2019, 2(Dois) períodos de 3 (três) meses de Licença Prêmio, até 30 de Outubro de 2019, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, para fins de aposentadoria.


 Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. .
Senador Guiomard – Acre, 03 de Abril de 2019, 130º da República, 116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município de Senador Guiomard-AC.


Jucimar Pessoa de Souza
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 167 DE 03 DE ABRIL DE 2019

  • DOEAC : 12.526

    Pág: 106

    Data: 05/04/2019

     

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CNPJ 04.077.251/0001-25


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) indisponível (Responsável Izabel Cristina)

🏢 Av. Castelo Branco, nº 1.520, CEP 69.925-000, Centro, Senador Guiomard, Acre

📅 Segunda a sexta, das 7h às 17h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 gabinete@senadorguiomard.ac.gov.br

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