GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

Decreto Nº. 002, 03 DE JANEIRO DE 2022.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA DO CARMO OLIVEIRA,
matrícula nº 4271, que exerce Função de Agente Comunitária de Saúde do
quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo
de 1(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei
nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 03 de
janeiro de 2022, com término no dia 03 de abril de 2022.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 03 de janeiro de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita