ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
 

DECRETO Nº 075, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora EDIVÂNIA DE ARAÚJO FERNANDES, matrícula nº 338, que exerce função de Professora do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 2(dois) períodos de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002
e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 30 de janeiro de 2023, com término no dia 01 de agosto de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 20 de abril de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard