DECRETO Nº 083, DE 02 DE MAIO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora ÂNGELA MARIA ESTEVÃO DA SILVA,
matrícula nº 2352, que exerce função de Professora do quadro de
servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 2(dois)
períodos de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e
Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 20 de março de 2023,
com término no dia 20 de setembro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 20
de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 02 de abril de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard