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Decreto N°106/2023 -  CONCEDER  Licença-Prêmio MARIA ALCILENE PEREIRA AVELINO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITURA


DECRETO Nº 106, DE 30 DE MAIO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.


RESOLVE:
Art. 1º-
CONCEDER a servidora MARIA ALCILENE PEREIRA AVELINO
COSTA, matrícula nº 2258, que exerce função de Professora do quadro
de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de
3(três) períodos de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº
495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 11 de maio
de 2023, com término no dia 11 de fevereiro de 2024.


Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 11 de maio
de 2023, revogadas as disposições em contrário.


Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Senador G