ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITURA

DECRETO Nº 106, DE 30 DE MAIO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA ALCILENE PEREIRA AVELINO
COSTA, matrícula nº 2258, que exerce função de Professora do quadro
de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de
3(três) períodos de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº
495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 11 de maio
de 2023, com término no dia 11 de fevereiro de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 11 de maio
de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 30 de maio de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard