ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 107, DE 30 DE MAIO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.
 
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora LUIZETE SILVA E SILVA,
matrícula nº 2556, que exerce função de Professora do quadro
de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação,
gozo de 3(três) períodos de 3 (três) mês de Licença-Prêmio
conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014,
a partir do dia 26 de abril de 2023, com término no dia 26 de
janeiro de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 26 de abril
de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 30 de maio de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard