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Decreto N°107/2023 -  CONCEDER  Licença-Prêmio LUIZETE SILVA E SILVA

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO Nº 107, DE 30 DE MAIO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,

Artigo 89.

 

RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora LUIZETE SILVA E SILVA,

matrícula nº 2556, que exerce função de Professora do quadro

de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação,

gozo de 3(três) períodos de 3 (três) mês de Licença-Prêmio

conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014,

a partir do dia 26 de abril de 2023, com término no dia 26 de

janeiro de 2024.


Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 26 de abril
de 2023, revogadas as disposições em contrário.


Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Senador Guiomard-Acre, 30 de maio de 2023.


ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

Decreto N°107/2023 - CONCEDER Licença-Prêmio LUIZETE SILVA E SILVA

  • DOEAC N° 13.550

    Pág. 327

    Data: 07/06/2023

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