ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 109, DE 30 DE MAIO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER o servidor ALCY DE OLIVEIRA BRITO,
matrícula nº 239, que exerce função de Professor do quadro
de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação,
gozo de 3(três) períodos de 3 (três) mês de Licença-Prêmio
conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº005/2014,
a partir do dia 10 de maio de 2023, com término no dia 10
de fevereiro de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 10 de maio
de 2023, revogadas as disposições em contrário.
 
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 30 de maio de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard