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Decreto N°110/2023 -  CONCEDER  Licença-Prêmio MAURINÊIA ANEGELO PASSOS

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO Nº 110, DE 30 DE MAIO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.


RESOLVE:
Art. 1º-
CONCEDER a servidora MAURINÊIA ANEGELO PASSOS,

matrícula nº 2309, que exerce função de Auxiliar Escolar do quadro

de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo

de 2(dois) períodos de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme

a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do

dia 01 de junho de 2023, com término no dia 01 de dezembro de 2023.


Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

revogadas as disposições em contrário.

 

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Senador Guiomard-Acre, 30 de maio de 2023.


ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard