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Decreto N°130/2023 - CONCEDER  Licença-Prêmio LIGIA MARA FERREIRA

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO Nº 130, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.


RESOLVE:
Art. 1º-
CONCEDER a servidora LIGIA MARA FERREIRA, matrícula
nº 2572, que exerce função de Tecnica de Enfermagem do quadro de
servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um)
período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002
e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 03 de julho de 2023,
com término no dia 01 de outubro de 2023.


Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Senador Guiomard-Acre, 29 de junho de 2023.


ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

Decreto N°130/2023 - CONCEDER Licenç