ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 131, DE 06 DE JULHO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE: 

Art. 1º- CONCEDER ao servidor WALTER ARAÚJO DOS SANTOS, 
matrícula nº 2140, que exerce função de Técnico de Enfermagem do 
quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo 
de 1(um) período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei 
nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 16 de 
junho de 2023, com término no dia 14 de setembro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 16 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 06 de julho de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard