DECRETO Nº. 137, DE 20 DE MARÇO DE 2020
 
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto a Lei Orçamentária do exercício de 2020,
ao orçamento vigente deste Poder Legislativo, o Crédito Adicional
Suplementar no Valor de R$ 37.500,00 (Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais), conforme discriminação abaixo:
001. – CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
001.01 – CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
001.01.031 – LEGISLATIVO
001.01.031.0001 – PROCESSO LEGISLATIVO
001.01.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 37.500,00
TOTAL R$ 37.500,00
 
Art. 2º - Fica reduzido da Lei Orçamentária do exercício de 2020,
do orçamento vigente deste Poder Legislativo o Valor de R$ 37.500,00
(Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais), conforme discriminação abaixo:
001. – CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
001.01 – CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
001.01.031 – LEGISLATIVO
001.01.031.0001 – PROCESSO LEGISLATIVO
001.01.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.14.00 – DIARIAS R$ 15.130,00
3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 15.000,00
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. FÍSICA
R$ 2.370,00
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000,00
TOTAL R$ 37.500,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se,
Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 20 de março de 2020.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard-AC