ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 137, DE 10 DE JULHO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER ao servidor ANTÔNIO ADAILDO NOBRE CAVALCANTE, matrícula nº 695, que exerce função de Auxiliar Pedagógico do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 2(dois) período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 04 de julho de 2023, com término no dia 04 de janeiro de 2024.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 04 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 10 de julho de 2023.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard
Decreto N°137/2023 - CONCEDER a ANTÔNIO ADAILDO NOBRE CAVALCANTE
DOEAC N° 13.571
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Data: 12/07/2023