ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 152, DE 27 DE JULHO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER ao servidor MÁRCIO CAMPOS DE ARAÚJO,
matrícula nº 2984, que exerce função de Vigia do quadro de
servidores  efetivos da Secretaria Municipal de Obras, gozo de
1(um) período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a
Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir
do dia 20 de julho de 2023, com término no dia 17 de outubro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 20 de julho 
de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 27 de julho de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard