ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 176, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER ao servidor RONES BERNARDO DE OLIVEIRA,
matrícula nº 97, que exerce função de Vigia do quadro de servidores
efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 1(um) período
de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 eEmenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 11 de setembro de 2023,
com término no dia 12 de dezembro de 2023.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Senador Guiomard – Acre, 12 de setembro de 2023.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita
Decreto N°176/2023 Licença-Prêmio a RONES BERNARDO DE OLIVEIRA
DOEAC N° 13.618
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Data: 19/09/2023