ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 177, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER a servidora VERANICE GABRIEL DE SOUZA,
matrícula nº 2411, que exerce função de Merendeira do quadro
de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Assistência
Social, gozo de 1(um) período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio
conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014,
a partir do dia 12 de setembro de 2023, com término no dia 12
de dezembro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Senador Guiomard – Acre, 12 de setembro de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita