ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 184, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º- CANCELAR, 1(um) mês de Licença Prêmio sem vencimentos do servidor Márcio Campos de Araújo, que exerce função de Fiscal de Obras e tributos do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Finanças, matrícula nº 2984, com Retorno as Atividades Elaborais a partir do dia 20 de setembro de 2023.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 20 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 22 de setembro de 2023.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita
Decreto N°184/2023 - Licença Prêmio a Márcio Campos de Araújo
DOEAC N° 13.624
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Data: 27/09/2023