ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 185, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA PERES DE LIMA, matrícula nº
3386, que exerce função de Técnico em Gestão do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período
de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 02 de outubro de 2023, com
término no dia 02 de janeiro de 2024.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Senador Guiomard – Acre, 27 de setembro de 2023.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita
Decreto N°185/2023 - Licença prêmio a MARIA PERES DE LIMA
DOEAC N° 13.626
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Data: 29/09/2023