ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 187, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
Convoca a 05° Conferência Regional de Segurança Alimentar
e Nutricional do Alto Acre. 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Regional de Segurança
Alimentar e Nutricional do Alto Acre, a ser realizada em Senador
Guiomard no dia 18 de outubro de 2023, com o tema: “Acre sem
fome com garantia de direitos, comida de verdade, democracia
e equidade”, e o objetivo de fortalecer os compromissos políticos
com a Democracia, com a erradicação da fome com Comida de
Verdade e com o Direito Humano à Alimentação Adequada, por
meio de sistemas alimentares justos, antirracistas, antipatriarcais,
sustentáveis, promotores de saúde e da Soberania e Segurança
Alimentar e Nutricional, com os seguintes eixos:
Eixo 1 – Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania
e segurança alimentar e nutricional.

Eixo 2 – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
e Políticas Públicas Garantidoras do Direito Humano à Alimentação Adequada. 

Eixo 3 – Democracia e participação social.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Senador Guiomard-Acre, 06 de setembro de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard