ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 190, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora CÉLIA LIMA DA SILVA, matrícula nº M4442, que exerce função de Professora do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 1(um) período de 3(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emendamodificativa nº 005/2014, a partir do dia 12 de setembro de 2022, comtérmino no dia 11 de dezembro de 2022.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 12 de setembro de 2022 revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 26 de setembro de 2022.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard
Decreto N°190/2022 - CONCEDER a servidora CÉLIA LIMA DA SILVA
DOEAC N° 13.378
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Data: 27/09/2022