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Decreto N°255/2021 - CONCEDER a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE COSTA

GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD


Decreto Nº. 255, 07 DE OUTUBRO de 2021


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.


RESOLVE:


Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE COSTA, matrícula nº 2195, que exerce Função de Técnica de Enfermagem do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 04 de outubro de 2021, com término no dia 02 de janeiro de 2022.


Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.


Senador Guiomard – Acre, 07 de outubro de 2021.


Rosana P