GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

Decreto Nº. 273, 17 DE NOVEMBRO DE 2021

“Convoca a 3ª Conferência Municipal de Saúde Mental.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, no uso das suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e discutir o Fortalecimento da Política Municipal de Saúde Mental e,

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, Nº 652, de 14 de dezembro de 2020 que convoca a V Conferência Nacional de Saúde Mental – 5ª CNSM.

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, nº 660, de 05 de agosto de 2021 que aprova o Regimento da V Conferência Nacional de Saúde Mental;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Saúde Mental, a se realizar no dia 23 de novembro, do corrente ano, em Senador Guiomard – Acre, com o tema: “A Política de Saúde Mental como Direito:
Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 2º - A 3ª Conferência Municipal de Saúde Mental será coordenada pela Comissão organizadora e presidida pela Secretária Municipal de Saúde.

Art. 3º - A Secretária Municipal de Saúde editará portaria dispondo sobre a organização e funcionamento da 3ª Conferência Municipal de Saúde Mental.

Art. 4º - As despesas com a organização da 3ª Conferência Municipal de Saúde Mental correrão por conta de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Senador Guiomard-Acre, 17 de novembro de 2021.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard