DECRETO Nº. 276 DE 17 DE JUNHO DE 2020
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, 
Capítulo II, Artigo 89,no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar a Resolução CMS nº. 001/2020 de 13 de abril
de 2020, nos termos das Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990,
nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº. 150,
de 27 de abril de 2018 a qual aprova Relatório Financeiro para
Prestação de Contas referente ao III Quadrimestre do ano de 2019
 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 13/04/2020, revogadas as disposições
em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 17 de junho de 2020.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard