GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
DECRETO Nº. 294, 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, 
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER ao servidor JOSÉ AMILTON REIZNER FERREIRA,
matrícula nº 4401, que exerce Função de Motorista do quadro de
servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 1
(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei
nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01
de dezembro de 2021, com término no dia 28 de fevereiro de 2022.

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativo a 1º
de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário

Senador Guiomard-Acre, 29 de novembro de 2021.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita