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DECRETO Nº. 319 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89, no uso de suas atribuições legais,


RESOLVE:


Art. 1° - RETIFICAR a LEI N.º 168/2019, publicada no Diário Oficial

do Estado - DOE Nº 12.647, página 130, datado em 02 de outubro

de 2019, para que onde se lê:


“LEI N.º 168 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018”


Leia-se:
“LEI N.º 168 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019”


Onde se lê:
“Senador Guiomard-AC, 30 de setembro de 2019”


Leia-se:
“Senador Guiomard-AC, 01 de outubro de 2019”


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01/10/2019, revogadas as disposições em contrário.


Senador Guiomard-AC, 02 de outubro de 2019.


André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard/AC

Decreto N° 319/2019 - RETIFICAR a LEI N.º 168/2019

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.648

    Pág: 162

    Data: 03/10/2019