DECRETO Nº. 323, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2019.

O Prefeito Municipal de Senador Guiomard no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Senador Guiomard e autorização contida na Lei Municipal 
nº 166 de 15 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no Valor de
R$ 26.200,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0013.2.041 – Apoio a Organização e Gestão do IGD BF
3.3.90.36.00.00.0017 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
19.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0013.2.037 – Atenção a Proteção Social Especial de Média
Complexidade
3.3.90.36.00.00.0017 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
7.200,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação de que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0013.2.041 - Apoio a Organização e Gestão do IGD BF
3.3.90.30.00.00.0017 – Material de Consumo 19.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0013.2.037 - Atenção a Proteção Social Especial de Média Complexidade
3.3.90.30.00.00.0017 – Material de Consumo 7.200,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 08 de outubro de 2019.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard-AC