DECRETO Nº. 324. DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõem sobre a antecipação do Feriado Municipal 
do Dia dos Professores, de 15 de outubro (terça-feira)
para o dia 14 de outubro (segunda-feira) do corrente ano.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, 
Capítulo II, Artigo 89,

RESOLVE:

Art. 1º - Antecipar do dia 15 de outubro (terça-feira) para o dia 14 de
outubro (segunda-feira) do ano em curso, o feriado Municipal do Dia
dos Professores em todos os órgãos e entidades componentes da 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Art. 2º - Ficam excluídos dos efeitos do presente decreto, os serviços
que se constituam em atividades consideradas essenciais e/ ou inadiáveis à população.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 11 de outubro de 2019.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard