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DECRETO Nº. 324. DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.


Dispõem sobre a antecipação do Feriado Municipal

do Dia dos Professores, de 15 de outubro (terça-feira)

para o dia 14 de outubro (segunda-feira) do corrente ano.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89,


RESOLVE:


Art. 1º - Antecipar do dia 15 de outubro (terça-feira) para o dia 14 de
outubro (segunda-feira) do ano em curso, o feriado Municipal do Dia
dos Professores em todos os órgãos e entidades componentes da

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.


Art. 2º - Ficam excluídos dos efeitos do presente decreto, os serviços
que se constituam em atividades consideradas essenciais e/ ou inadiáveis à população.


Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.


Senador Guiomard – Acre, 11 de outubro de 2019.


ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard

Decreto N° 324/2019 Antecipar do dia 15 de outubro (terça-feira) para o dia 14

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.655

    Pág: 36

    Data: 14/10/2019