DECRETO Nº. 326. DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2019.

O Prefeito Municipal de Senador Guiomard no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard 
e autorização contida na Lei Municipal nº 166 de 15 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no Valor
de R$ 17.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.01 – GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.122.0006.2.032 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 17.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação de que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.01 – GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0014.2.031 – Manutenção e Atividade do Conselho Tutelar
3.3.90.14.00.00.0001 – Diárias - Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.33.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 3.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 16 de outubro de 2019.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard