Decreto N° 360/2019 -  Suzana Costa Magalhães

DECRETO Nº. 360, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89,


RESOLVE:


Art. 1º - TORNAR sem efeito a exoneração da servidora

a senhora Suzana Costa Magalhães, ocupante Cargo em Comissão

de Coordenadora de Ensino Especial - CEMAPE, símbolo CC2, da

Secretaria de Educação do Município de Senador Guiomard, nomeada

por meio do Decreto n.º 007 de 07 de janeiro de 2019.


Art. 2º - A servidora possui estabilidade provisória de até 05 (cinco meses)

após o parto, por se encontrar em período de gestação.


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Senador Guiomard – Acre, 16 de outubro de 2019.


ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard-AC

Decreto N° 360/2019 - Suzana Costa Magalhães

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.722

    Pág: 89

    Data: 18/01/2019

     

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