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DECRETO Nº. 387 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89, no uso de suas atribuições legais,


RESOLVE:


Art. 1° - RETIFICAR o DECRETO N.º 278/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado - DOE Nº 12.102, página 112, datado em 25 de julho
de 2017, para que onde se lê:
Demais Imóveis não especificados nos itens acima R$ 3.650,00
Leia-se:
Demais Imóveis não especificados nos itens acima R$ 1.800,00


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Senador Guiomard-AC, 06 de novembro de 2019.


André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard/AC 

Decreto N° 387/2019 - RETIFICAR o DECRETO N.º 278/2019

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.678

    Pág: 97

    Data: 12/11/2019