DECRETO Nº. 387 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - RETIFICAR o DECRETO N.º 278/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado - DOE Nº 12.102, página 112, datado em 25 de julho
de 2017, para que onde se lê:
Demais Imóveis não especificados nos itens acima R$ 3.650,00
Leia-se:
Demais Imóveis não especificados nos itens acima R$ 1.800,00
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Senador Guiomard-AC, 06 de novembro de 2019.
André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard/AC
Decreto N° 387/2019 - RETIFICAR o DECRETO N.º 278/2019
DOEAC : 12.678
Pág: 97
Data: 12/11/2019