DECRETO Nº. 390, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89,
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º - AFASTAR, a pedido, a título de desincompatibilização
para concorrer a cargo eletivo de Vereadora, a senhora Maria
Helena Alves Paixão, matrícula 5370, Agente Comunitário de
Saúde, lotada na Secretaria de Saúde.
 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.
 
Senador Guiomard – Acre, 14 de agosto de 2020.
 
ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA 
Prefeito de Senador Guiomard-AC