DECRETO Nº. 395, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
 
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2019.

O Prefeito Municipal de Senador Guiomard no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard e
autorização contida na Lei Municipal nº 166/19 de 14 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no Valor de R$
14.100,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE OBRAS
11.02 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
25.751.0026.2.030 – Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 14.100,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE OBRAS
11.02 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
25.751.0026.2.030 – Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública
3.3.90.39.00.00.0001 – Material de Consumo 14.100,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 19 de novembro de 2019.

André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard/AC