DECRETO Nº. 440, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
 
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar 
e dá outras providências”

O Prefeito Municipal de Senador Guiomard – Estado do Acre, 
no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Organica
Municipal:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto a Lei Orçamentária do exercício de 2020,
ao orçamento vigente deste Poder Legislativo, o Crédito
Adicional Suplementar no Valor de R$ R$ 35.000,00
(Trinta e Cinco Mil Reais), conforme discriminação abaixo:
001. – CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
001.01 – CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
001.01.031 – LEGISLATIVO
001.01.031.0001 – PROCESSO LEGISLATIVO
001.01.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 35.000,00
TOTAL R$ 35.000,00

Art. 2º - Fica reduzido da Lei Orçamentária do exercício
de 2020, do orçamento vigente deste Poder Legislativo
o Valor de R$ R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais),
conforme discriminação abaixo:
001. – CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
001.01 – CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
001.01.031 – LEGISLATIVO
001.01.031.0001 – PROCESSO LEGISLATIVO
001.01.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 20.000,00
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00
TOTAL R$ 35.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se,
Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 03 de setembro de 2020.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard-AC