DECRETO Nº. 458, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
 

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2019.


O Prefeito Municipal de Senador Guiomard no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Senador Guiomard e autorização contida na Lei Municipal

nº 166/19 de 14 de janeiro de 2019.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no Valor de R$
119.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.02 – DEPARTAMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.368.0018.2.014 – Apoio ao Ensino com Salário Educação
4.4.90.52.00.00.0016 – Equipamentos e Material Permanente 119.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação de que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.02 – DEPARTAMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0019.1.006 – Construção e Ampliação da Escola do Ensino Infantil
4.4.90.51.00.00.0016 – Obras e Instalações 91.123,27
12.368.0018.2.014 – Apoio ao Ensino com Salário Educação
3.3.90.30.00.00.0016 – Material de Consumo 27.876,73


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.


Senador Guiomard – Acre, 13 de dezembro de 2019.


ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard-AC

Decreto N° 458/2019 - Abre crédito adicional – suplementar

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.703

    Pág: 269-270

    Data: 17/12/2019

     

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