DECRETO Nº. 458, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
 
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2019.

O Prefeito Municipal de Senador Guiomard no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de 
Senador Guiomard e autorização contida na Lei Municipal
nº 166/19 de 14 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no Valor de R$
119.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.02 – DEPARTAMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.368.0018.2.014 – Apoio ao Ensino com Salário Educação
4.4.90.52.00.00.0016 – Equipamentos e Material Permanente 119.000,00
 
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação de que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.02 – DEPARTAMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0019.1.006 – Construção e Ampliação da Escola do Ensino Infantil
4.4.90.51.00.00.0016 – Obras e Instalações 91.123,27
12.368.0018.2.014 – Apoio ao Ensino com Salário Educação
3.3.90.30.00.00.0016 – Material de Consumo 27.876,73

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 13 de dezembro de 2019.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard-AC