DECRETO Nº 468 de 19 de dezembro de 2019
 

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2019.


O Prefeito Municipal de Senador Guiomard no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Senador Guiomard e autorização contida na Lei Municipal

nº 166/19 de 14 de janeiro de 2019.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no Valor

de R$ 22.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
19.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
04.122.0006.2.057 – Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 22.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação de que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
19.02 – FUNDO MUN. DE SAÚDE DE SENADOR GUIMARD
10.301.0027.2.069 – Ações e Serviços de Saúde Publica - ASSP
4.4.90.52.00.00.0001 – Equipamento e Material Permanente 22.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Senador Guiomard-AC, 19 de dezembro de 2019.


ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard

Decreto N° 468/2019 - Abre crédito adicional – suplementar

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.707

    Pág: 94

    Data: 23/12/2019

     

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