DECRETO Nº 468 de 19 de dezembro de 2019
 
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2019.

O Prefeito Municipal de Senador Guiomard no uso de suas 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Senador Guiomard e autorização contida na Lei Municipal
nº 166/19 de 14 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no Valor
de R$ 22.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
19.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
04.122.0006.2.057 – Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 22.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação de que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
19.02 – FUNDO MUN. DE SAÚDE DE SENADOR GUIMARD
10.301.0027.2.069 – Ações e Serviços de Saúde Publica - ASSP
4.4.90.52.00.00.0001 – Equipamento e Material Permanente 22.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard-AC, 19 de dezembro de 2019.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard