DECRETO Nº.484, DE 23 DEZEMBRO DE 2019.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, 
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, 
Capítulo II, Artigo 89,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à Senhora Maria das Graças Pereira 
de Souza matrícula nº 77, que exerce a função de servente
da Secretaria Municipal de Obras e serviços urbanos, gozo
de 1 (um) período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, conforme
a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, a partir
do dia 25 de Novembro de 2019, com

término no dia 23 de fevereiro de 2020.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 25/11//2019, revogadas as disposições
e contrário.

Senador Guiomard – Acre, 23 de dezembro de 2019.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard