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Decreto N° 484/2019 - Maria das Graças Pereira  de Souza

DECRETO Nº.484, DE 23 DEZEMBRO DE 2019.
 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89,


RESOLVE:


Art. 1º - CONCEDER à Senhora Maria das Graças Pereira

de Souza matrícula nº 77, que exerce a função de servente

da Secretaria Municipal de Obras e serviços urbanos, gozo

de 1 (um) período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, conforme

a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, a partir

do dia 25 de Novembro de 2019, com


término no dia 23 de fevereiro de 2020.


Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 25/11//2019, revogadas as disposições

e contrário.


Senador Guiomard – Acre, 23 de dezembro de 2019.


ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard

Decreto N° 484/2019 - Maria das Graças Pereira de Souza

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