DECRETO Nº.500, DE 23 DEZEMBRO DE 2019.
 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89,


RESOLVE:


Art. 1º - CONCEDER ao senhor Jânio Alves Feitosa

matrícula nº 2738, que exerce a função de Apoio Administrativo

Não Profissionalizado do quadro de Servidores da Secretaria

Municipal de Educação, gozo de 2 (dois) períodos de 3 (três)

meses de Licença Prêmio, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda

Modificativa nº 005/2014, a partir do dia 02 de setembro de 2019,

com término no dia 03 de março de 2020.


Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 02/09/2019, revogadas as disposições

e contrário.


Senador Guiomard – Acre, 23 de dezembro de 2019.


ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard

Decreto N° 500/2019 - Jânio Alves Feitosa

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.723

    Pág: 55

    Data: 20/01/2019

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