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Decreto N° 529/2020 - TORNAR SEM EFEITO a publicação Do Decreto Nº 517/2020

DECRETO Nº. 529, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89,RESOLVE:


Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a publicação Do Decreto Nº 517 de
02 de dezembro de 2020
, publicado no Diário Oficial - DOE Nº 12.940,
datado em 11 de dezembro de 2020.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 01/12/2020, revogadas as disposições

em contrário.


Senador Guiomard – Acre, 14 de dezembro de 2020.


ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard-AC

Decreto N° 529/2020 - TORNAR SEM EFEITO a publicação Do Decreto Nº 517/2020

  • DOEAC : 12.942

    Pág: 114

    Data 15/12/2020

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