GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
PROCESSO ADM. N°/2023
CONTRATADO: MD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ 27.664.758/0001-80
Valor R$ 45.000,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°002/2023
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC,
em cumprimento ao disposto na Lei Federal No 14.133 de 01 de abril
de 2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do
município, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de empresa para
aquisição de 02 (dois), consultórios odontológicos portáteis, destinadoa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Pre-
feitura de Senador Guiomard/AC.
A Empresa: MD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o N.o 27.664.758/0001-80,
com sede administrativa na Rua Coronel Alexandrino, no 494 – Bairro:
Bosque, CEP: 69.900-658, na Cidade de Rio Branco/AC, com o valor
total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com fundamento nasdisposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal No 14.133/21 e do De-
creto Federal N° 10.922/21, autorizando assim a imediata entrega dosprodutos acima mencionados.
Senador Guiomard/AC, 08 de março de 2023.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
DL N°002/2023 - 02 (dois), consultórios odontológicos portáteis
Doeac 13.489
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Data: 09/03/2023