GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
Extrato de Contrato Nº164/2023
PROCESSO ADM. N°/2023
CONTRATADO: A. REDES DE PROTEÇÃO, CONSTRUÇÕES E REFORMA
CNPJ 30.990.350/0001-03
VALOR R$ 24.991,25
Vigência: 06 (seis) meses
Data: 19 de julho de 2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº021/2023
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/
AC, em cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.133 de 01 de
abril de 2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica
do município, RATIFICA e HOMOLOGA a
Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de brise linear,
visando atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social
da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC.
A Empresa: A. REDES DE PROTEÇÃO, CONSTRUÇÕES E REFORMA
- CNPJ nº 30.990.350/0001-03,
com sede administrativa na Travessa, nº 58, Bairro: Santa Inês -
CEP: 69.907-716, na Cidade de Rio Branco/AC,
vencedor por ter apresentado menor valor, com total de R$ 24.991,25
(vinte e quatro mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos),
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal
Nº 14.133/21 e do Decreto Federal N° 11.317/21, autorizando assim a
imediata prestação dos serviços acima mencionados.
Senador Guiomard/AC, 18 de julho de 2023.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
DL N°021/2023 - Brise Linear - Sec. de Assistência Social
Doeac 13.576
Pág. 209
Data: 19/07/2023