CONTRATADO: J. C. L. G. SERRA – EIRELI
CNPJ: 07.971.821/0001-14
VALOR: R$ 15.400,00
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 038/2022
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Fiscal e Contábil para atender aos conselhos das escolas municipais, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, a empresa J. C. L. G. SERRA – EIRELI, CNPJ nº 07.971.821/0001-14, totalizando o valor global de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim a prestação dos serviços mencionados no processo.
Senador Guiomard/AC, 28 de setembro de 2022.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
DL N°038/2022 - Serviços de Assessoria Fiscal e Contábil
Doeac 13.393
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Data: 19/10/2022