GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº001/2023 - CONTRATO Nº 185/2023
   CONTRATO N°185/2023
Extrato de Contrato Nº185/2023
CONTRATADO: B. P. ANDRADE LTDA
CNPJ: 48.513.573/0001-45
VALOR TOTAL R$ 100.000,00
Vigência: 31 de dezembro de 2023
Data da Assinatura: 03 de agosto de 2023.
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 002/2023
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a Dispensa por Inexigibilidade de Licitação, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E HABILITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA, PÁRA USUÁRIOS DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC. A Empresa: B. P. ANDRADE LTDA, inscrita no CNPJ o nº 48.513.573/0001-45, com sede administrativa na Rodovia AC 040 – Ramal Santa Maria, KM 11 – Sala 01, Zona Rural, CEP: 69.923-899, na Cidade de Rio Branco/AC, vencedor por ter apresentado sua qualificação técnica, bem como declaração de exclusividade, com valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com fundamento nas disposições no Art. 74, Inciso I da Lei Federal Nº 14.133/21, autorizando assim a imediata prestação dos serviços acima mencionados. 

Senador Guiomard/AC, 02 de agosto de 2023.

Rosana Pereira Gomes
Prefeita de Senador Guiomard/AC