PORTARIA Nº001 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos
das Empresas de Fornecimento de Material de Consumo para 
a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.”

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Senador 
Guiomard - Acre, na pessoa do Senhor Cleirivaldo Malaquias 
Dec. 254/2019, no uso de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos
CONTRATOS N° 020/2020,
referente à EMPRESA S. CARDOSO SILVA-ME -
CNPJ: 15.416.719/0001-85
referente à CARONA N° 007/2020 e ao PREGÃO PRESENCIAL SRP
N° 034/2019, Celebrado com Município de Senador Guiomard,
que tem por objeto a aquisição de material elétrico para a iluminação
pública desta municipalidade.
E CONTRATO N° 019/2019,
referente à EMPRESA ABREU DE SOUZA & CIA LTDA- EPP –
CNPJ N° 21.214.851/0001-07
referente à CARONA N° 007/2020 e ao PREGÃO PRESENCIAL SRP
N° 034/2019, Celebrando com Município de Senador Guiomard,
que tem por objeto a aquisição de material elétrico para a iluminação
pública desta municipalidade.

RAFAEL DA ROCHA SILVA Mat. 5207 – GESTOR
WISDAN GONZAGA DE SOUZA Mat. 5149 – FISCAL

Art. 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término
de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício
das atribuições a ele confiadas.
 
Art. 3° - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Art. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Cleirivaldo Malaquias
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Decreto 254/2019