PORTARIA Nº001 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
 

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos

das Empresas de Fornecimento de Material de Consumo para

a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.”


A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Senador

Guiomard - Acre, na pessoa do Senhor Cleirivaldo Malaquias

Dec. 254/2019, no uso de suas atribuições legais...


RESOLVE:


Art. 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos

CONTRATOS N° 020/2020,

referente à EMPRESA S. CARDOSO SILVA-ME -

CNPJ: 15.416.719/0001-85

referente à CARONA N° 007/2020 e ao PREGÃO PRESENCIAL SRP

N° 034/2019, Celebrado com Município de Senador Guiomard,

que tem por objeto a aquisição de material elétrico para a iluminação

pública desta municipalidade.

E CONTRATO N° 019/2019,

referente à EMPRESA ABREU DE SOUZA & CIA LTDA- EPP –

CNPJ N° 21.214.851/0001-07

referente à CARONA N° 007/2020 e ao PREGÃO PRESENCIAL SRP

N° 034/2019, Celebrando com Município de Senador Guiomard,

que tem por objeto a aquisição de material elétrico para a iluminação

pública desta municipalidade.


RAFAEL DA ROCHA SILVA Mat. 5207 – GESTOR
WISDAN GONZAGA DE SOUZA Mat. 5149 – FISCAL


Art. 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos

de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término

de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício

das atribuições a ele confiadas.

 

Art. 3° - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos

em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.


Art. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Cleirivaldo Malaquias
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Decreto 254/2019

Portaria N° 001/2020 - Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos das Empresas

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.758

    Pág:  105-106

    Data: 13/03/2020

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