Portaria N° 001/2020 SECADM - Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos

PORTARIA/SECADM Nº 01/2020
 

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscais dos

Contrato Nº 016/2020, formalizado entre a Secretaria

Municipal de Administração e a

Empresa W M Figueiredo Neto – ME.


A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard

– AC, no uso de suas atribuições legais, por meio do

Decreto nº 214/2020.


RESOLVE:


Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,

em  observância à legislação vigente, atuar como gestor

e fiscal do CONTRATO Nº 016/2020 Referente ao

PREGÃO SRP Nº 004/2020, Empresa W M Figueiredo Neto – ME;

Celebrado com a Município de Senador Guiomard,
com vigência até 31/12/2020, a contar da data da assinatura,

que tem por objeto Fornecimento de água mineral e gás liquefeito,

de acordo com as especificações constantes nos TERMOS

DE REFERÊNCIAS do respectivo Contrato, afim de atender

as necessidades da CONTRATANTE:
Leila da Silva Lima – Gestora
Edson Sombra Ferreira – Fiscal (titular)


Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor

dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o(s)

aludido(s) contrato(s) até o término de sua vigência. O

Gestor acima  designado responde pelo exercício das

atribuições a ele confiadas.


Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscais

dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao

gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as

providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele

inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a

ele confiadas.


Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Senador Guiomard – Acre, 22 de maio de 2020.


Thatiane Sthéfany da Silva
Secretaria Municipal de Administração
Decreto nº 214/2020

Portaria N° 001/2020 SECADM - Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.825

    Pág:  67

    Data: 25/06/2020

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