GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD

PORTARIA /GAB/SECADM Nº 01/2022

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato de Prestação
de Serviços por intermédio a Secretaria Municipal de Administração e
dá outras providencias”.
 
A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard – Acre,
GLENA FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Serviços abaixo indicados para, em observâncias
à legislação, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO
Nº. 108/2022, referente a contratação de Serviços de Terceiros – PJ,
M.M. SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.367.403/0001-50, referente
a processo de licitação na modalidade CATA CONVITE N°. 04/2022,
celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 20 de
março de 2023, a contar da data da assinatura do contrato, que tem por
objeto a prestação de termo de contrato de serviços, de acordo com as
especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA do respectivo
Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRANTE:
MARCELA SANTOS CUNHA – GESTOR
EDILTON DE SOUZA CARNEIRO - FISCAL

Art. 2º. – Compete ao servidor designado como gestor dos contratos de
que trata essa portaria, gerenciar o aludido contrato até o termino de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo o exercício das
atribuições a eles confiadas.

Art. 3º. – Compete aos Servidores, designados como fiscal dos contratos
em comentos, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerente. Responder o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Art. 4º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada todas as disposições em contrário.

PUBLICA-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 03 de maio de 2022.

GLENA FERNANDES DE SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº. 023/2022