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Portaria N°001/2022 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 113/2022,

GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PORT/GAB/SECADM Nº 01/2022


“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da empresa
G. S. CABRAL-ME especializados em consultoria e assessoria técnica na
área de gestão pública, contemplando as matérias que envolvam as compras

públicas, em especial a área de licitações e contratos administrativos.


A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,
Glena Fernandes de Souza, no uso de suas atribuições legais


RESOLVE:


Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 113/2022, referente a contratação de Serviços de Terceiros – PJ, G. S. CABRAL-ME – CNPJ: 05.028.285/001-92, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2022, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 03/04/2023, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto o Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria técnica na área de gestão pública, para atender as necessidades de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
GLENA FERNANDES DE SOUZA (4240) - GESTOR
WEVERTTON SILVA DE SOUZA (4395) - TITULAR


Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.


Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Senador Guiomard – Acre, 06 de junho de 2022.


Glena Fernandes de Souza
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 023/2022

Portaria N°001/2022 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 113/2022,

  • DOEAC 13.301

    Pág: 125-126

    Data: 07/06/2022

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