GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

 
PORT/GAB/SEMED Nº 001/2023

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa
Fornecedora de Derivados de Petróleo para a Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providencias.”

O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, José
Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO
DE CONTRATO Nº 001/2023, referente a EMPRESA AUTO POSTO
RIBEIRO LTDA – CNPJ: 13.564.484/0001 - 43, REFERENTE AO PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº 004/2022 ATA DE REGISTO DE PREÇO
Nº 014/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2022, Celebrado
com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2023,
a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto o
fornecimento de derivado de petróleo tipo (gasolina comum, óleo diesel BS
-10; Óleo Diesel Comum), de acordo com as especificações constante
no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender
as necessidades da CONTRATANTE:
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – GESTOR
CHALLE CHAP GOMES DA SILVA – FISCAL (titular)
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 05 de janeiro de 2023.

José Aparecido Martins
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 152/2021