PORTARIA/SECADM Nº 02/2020
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscais dos Contrato
N° 085/2020, formalizado entre a Secretaria Municipal de 
Administração e a Empresa T L Distribuidora LTDA.

A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,
no uso de suas atribuições legais, por meio do Decreto nº 214/2020.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuar como gestor e fiscal do
CONTRATO Nº 085/2020 Referente ao PREGÃO SRP Nº 014/2020,
Empresa T L Distribuidora LTDA; Celebrado com a Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2020, a contar da data da assinatura,
que tem por objeto Fornecimento de Material de Consumo
( Limpeza e Higiene), de acordo com as especificações constantes
nos TERMOS DE REFERÊNCIAS do respectivo Contrato, afim de
atender as necessidades da
CONTRATANTE:
 Wisley Fernandes da Silva – Gestor
 Talisson Preira dos Santos – Fiscal (titular)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos
contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o(s) aludido(s) contrato(s)
até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde
pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscais dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor
do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.
Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
 
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 27 de maio de 2020.

Thatiane Sthéfany da Silva
Secretaria Municipal de Administração
Decreto nº 214/2020